O PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), também chamado de PAC da Educação, lançado terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de estabelecer o piso de R$ 850 para professores de escolas públicas, entre outras iniciativas que visam melhorar a qualidade do ensino no Brasil, definiu as cidades-pólo para a implantação das novas unidades de educação profissional e tecnológica. A previsão é criar 150 escolas federais em quatro anos. O plano incluiu cinco unidades para a Paraíba.

As cidades contempladas são Picuí, Patos, Cabedelo, Monteiro e Princesa Isabel. Os representantes destes municípios estão sendo convocados para uma reunião no dia 2 de maio, em Brasília. Eles participarão do lançamento do edital que vai determinar critérios, cronogramas e outros elementos, a exemplo das condições oferecidas, para a construção das primeiras escolas.

A ação faz parte da segunda fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica onde será investido um total de R$ 500 milhões por ano para manutenção e implantação do quadro de pessoal das escolas, e, aproximadamente, R$ 750 milhões destinados à edificação das novas unidades. Nas duas fases expansionistas da rede um dos critérios foi atender prioritariamente às localidades do interior do País e periferias dos grandes centros urbanos.

O MEC receberá propostas para definir a ordem de implantação das unidades. Após análise, será gerado um ranking com a pontuação de cada município. Algumas contrapartidas dos beneficiários valem a preferência, como doação da área, conforme termo do edital, e escolas que tenham projetos para a aplicação de recursos próprios ou de parcerias na implantação.

De acordo com Luiz Couto, parlamentar que já no primeiro mandato lutava para que a Paraíba fosse incluída tanto no plano de expansão dos Cefetes como das universidades federais, esse empreendimento traduz a mais arrojada providência governamental de ampliação das oportunidades de acesso aos cursos e programas de educação profissional técnica de nível médio e tecnológica (superior), posto em execução nos quase 100 anos de existência da rede federal de educação tecnológica.

Expansão - Para o deputado petista, o Presidente da República tem razão quando diz que "o PDE inaugura um novo século da educação no Brasil. O século da elite da competência e do saber, e não apenas elite de berço". E acrescenta: "essa medida é mesmo consistente, pois não cuida apenas de um aspecto do ensino, mas da educação básica, fundamental, técnica e de adulto, bem como da informatização e da concessão de energia elétrica para escolas públicas, e ampliação do número de vagas nas universidades e escolas técnicas. O mais importante é que foi fixado prazo (2010) para que as coisas aconteçam", ressalta Couto.

A etapa I do plano de difusão, iniciada em 2005, só foi possível graças ao ato do presidente Lula (publicação da lei 11.195, de 18 de novembro/2005) que revogou a lei que impedia a União de criar novas unidades federais de EPT (Educação Profissional e Tecnológica).

Segundo o MEC, nessa fase foram criadas 60 novas escolas privilegiando estados com pouca ou nenhuma oferta de educação profissional e, destas, nove estão prontas; mais 51 deverão ser finalizadas no final do ano em curso.

Com o PDE, essa rede alcançará 350 unidades distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A expansão passará por avaliação para manter a qualidade dos cursos. A primeira fase ampliou em 74 mil o número de matrículas, nas regiões mais desamparadas em oferta pública de educação profissional e tecnológica. Na segunda etapa, serão mais 200 mil matrículas até 2010.