4ª Companhia intensifica fiscalização do transporte escolar
em Princesa Isabel
Atendendo a solicitação do
Ministério Público e com objetivo de garantir a segurança dos alunos que
utilizam o transporte na cidade de Princesa Isabel, a 4ª Companhia do 3º
Batalhão intensificou as blitzen para coibir o trabalho de maus profissionais
que fazem o transporte escolar de forma irregular.
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A operação teve início no dia de hoje
(17), e está sendo comandada pelo Capitão Jurandy. Quem for flagrado
fazendo transporte escolar clandestinamente ou de forma irregular, está
sujeito a penalidades que vão desde a apreensão do veículo ao pagamento
de multa. Muitos condutores continuam desrespeitando a legislação,
apesar das inúmeras advertências já feitas.
No primeiro dia de operação, foram retidos vários
veículos que se encontravam fazendo o transporte em desacordo com a lei. |
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De acordo com Capitão Jurandy, “muitos
condutores disseram desconhecer as exigências legais para se transportar
estudantes. Disseram que não foram orientados pelo Secretário de
Transportes. Ora, faz onze meses que o Ministério Público e a Polícia
Militar vêm orientando para que se regularize o transporte escolar. A
primeira reunião, envolvendo representantes do MP, Polícia Militar, Gerente
Regional de Ensino, Secretários de Educação e de Transportes do municípios
que compõem a comarca de Princesa Isabel, além dos condutores, foi realizada
em agosto de 2007. Nessa reunião foi dado um prazo até o dia 31 de dezembro
de 2007 para que se regularizasse a situação, atendendo-se as condições
mínimas para o transporte escolar. Neste ano, no início das aulas, o
Ministério Público novamente advertiu para que
se regularizasse a situação. No mês de abril, foram os condutores novamente
advertidos, alguns inclusive autuados. Na semana passada, novas blitzen e
novas apreensões foram realizadas. Depois, mais uma reunião no MP, com a
presença, inclusive, do Secretário de Transportes do Município. Portanto,
todos os prazos já foram extrapolados. Daqui em diante, a Polícia Militar
vai fazer a sua parte. Não haverá mais tolerâncias. Se algum aluno for
prejudicado, a responsabilidade cabe exclusivamente ao gestor que teve tempo
mais do que suficiente para resolver a situação”, finalizou o oficial. |

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A principal irregularidade
verificada foi lotação excedente. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e
da resolução 82 do CONTRAN, são condições mínimas para se transportar estudante,
dentre outras:
• Bancos com encosto fixado na carroceria;
• Carroceria coberta;
• Autorização do Detran para o transporte de passageiro, com validade máxima de
um ano;
• O condutor deverá ser habilitado na categoria D e ter idade superior a 21 anos
e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em
infrações médias nos últimos doze meses.
Fonte:
Relações Públicas, 4ª Companhia de PM, 17/06/08
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